A prefeitura de Pelotas publicou, nesta semana, o edital para eleições do Conselho para a Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pelotas (CPDCNP). As inscrições devem ser realizadas até o dia 11 de novembro por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), com o objetivo de garantir participação no pleito para escolha das novas 17 representações para a gestão 2023-2026.

Criado em 1993, pela Lei nº 3.769, o CPDCNP tem como objetivo formular e promover políticas governamentais, medidas e ações para a garantia dos direitos das comunidades negras de Pelotas. A entidade se organiza de forma paritária, possuindo o mesmo número de cadeiras destinadas à sociedade civil e ao Poder Público.

No intuito de garantir a maior pluralidade de segmentos dentro do colegiado, o processo seletivo engloba diferentes temáticas de representação, como educação, saúde, comunicação, tecnologia e inovação, cultura, meio ambiente, quilombolas, gênero, religiosidade, segurança, inclusão social, clubes sociais negros, juventude, geração de trabalho e renda, comunidade LGBTQIAP+, mulheres negras, assistência social, carnaval e manifestações populares.

Para participar, as entidades devem possuir sede obrigatoriamente em Pelotas e comprovar a atuação em causas a favor da negritude.

Documentação necessária
- Ofício com nome e número de documento legal do interessado, solicitando o credenciamento
- Ficha de Inscrição
- Memorial descritivo e/ou mapa cultural das ações da entidade
- Comprovante de endereço da entidade
- Declaração de veracidade das informações - disponível em edital